Condominial - Leonardo Collares Advocacia

Síndico, enfrentando problemas jurídicos na gestão do condomínio?

Síndico, você está gerindo um CNPJ — não apenas um prédio. Tome as rédeas do seu condomínio com uma equipe própria especializada em Direito Condominial, Imobiliário, Trabalhista e Empresarial, assessorando contratos, decisões e protegendo você.

Nossa trajetória no mercado imobiliário começou muito antes da advocacia. Por quase duas décadas, atuamos nos bastidores do setor: gestão de empreendimentos, relacionamento com fornecedores e estruturação de operações em grandes construtoras e condomínios. Foi lá que desenvolvemos uma compreensão profunda dos dilemas que síndicos enfrentam diariamente.

Essa vivência nos deu algo raro: conhecemos os problemas de gestão condominial por dentro. Sabemos a pressão de lidar com inadimplentes, a complexidade de conduzir assembleias e o peso da responsabilização pessoal que recai sobre o síndico.

Quando decidimos fundar o escritório, trouxemos essa bagagem para criar uma advocacia diferente. São mais de 30 anos de experiência acumulada – combinando vivência prática com expertise jurídica em direito condominial, trabalhista e tributário. Esse conhecimento nos permite orientar sua gestão de forma preventiva, evitando problemas antes que se tornem processos.

O resultado é uma assessoria completa: desde orientação em assembleias até defesa judicial, sempre protegendo o patrimônio do condomínio e sua atuação pessoal como síndico. Cada caso recebe análise individualizada com orientação clara e acessível.

LEONARDO COLLARES

Advogado Especialista em Direito Imobiliário

Como podemos auxiliar sua gestão condominial

Assessoria jurídica completa em todas as áreas do Direito Condominial

⚖️ Cobrança de Inadimplentes Orientação sobre os procedimentos legais para cobrança de cotas condominiais em atraso, desde notificações extrajudiciais até ações judiciais de cobrança e execução.

📋 Assembleias e Deliberações Assessoria para convocação, condução e formalização de assembleias, garantindo que os procedimentos respeitem a Lei nº 4.591/64 e a convenção do condomínio.

👥 Conflitos entre Condôminos Orientação sobre mediação e resolução de disputas envolvendo uso de áreas comuns, ruídos, animais, reformas e descumprimento do regimento interno.

👷 Questões Trabalhistas Suporte em contratações, rescisões, direitos trabalhistas de funcionários, terceirização de serviços e defesa em reclamações trabalhistas.

📄 Contratos e Fornecedores Elaboração, análise e revisão de contratos de prestação de serviços, contratos de locação de áreas comuns e acordos com fornecedores.

🏢 Obras e Reformas Orientação sobre aprovação de obras comuns, fiscalização de reformas em unidades privativas e responsabilidades por danos causados.

🛡️ Responsabilidade do Síndico Esclarecimento sobre os limites da responsabilidade pessoal do síndico e orientação para atuação dentro dos parâmetros legais.

⚖️ Ações Judiciais Representação do condomínio em ações judiciais de cobrança, indenização, obrigação de fazer e outras demandas que envolvam o coletivo condominial.

As três formas que podemos ajudar você

Como funciona a Assessoria para Síndicos?

01

Consulta Pontual

Para situações específicas que precisam de orientação

Você apresenta uma situação ou dúvida específica (assembleia, conflito, contrato, cobrança). Analisamos a documentação, o contexto e a legislação aplicável. Fornecemos orientação detalhada sobre como proceder, quais os fundamentos legais e os cuidados necessários.

02

Assessoria Recorrente

Para síndicos que querem suporte jurídico contínuo

Atuamos como consultores jurídicos permanentes do condomínio. Você tem um canal direto para esclarecer dúvidas sempre que surgirem, análise prévia de decisões importantes, revisão de contratos e documentos, assessoria em assembleias e acompanhamento preventivo da gestão.

03

Representação Judicial

Para processos judiciais que envolvem o condomínio

Representamos juridicamente o condomínio em ações judiciais, sejam elas de cobrança, indenização, obrigações de fazer/não fazer, trabalhistas ou outras demandas. Acompanhamos todas as fases processuais e mantenho comunicação transparente sobre andamentos e estratégias.

Perguntas frequentes

Posso ser processado pessoalmente por decisões tomadas como síndico?

Em regra, o síndico responde em nome do condomínio quando age dentro de suas atribuições legais e estatutárias. A responsabilização pessoal ocorre principalmente em casos de má-fé, abuso de poder ou quando age fora dos limites da convenção. A assessoria jurídica ajuda a identificar esses limites e atuar sempre dentro da legalidade.

Quanto custa a assessoria jurídica para condomínio?

Os valores variam conforme o tipo de assessoria (consultoria pontual, assessoria recorrente ou representação judicial) e a complexidade da situação. Durante o primeiro contato, apresento um orçamento transparente adequado às necessidades específicas do seu condomínio.

Posso cobrar os honorários advocatícios do condomínio?

Sim. A contratação de advogado para defesa dos interesses do condomínio é despesa comum que pode ser rateada entre todos os condôminos através das cotas condominiais, desde que aprovada em assembleia quando necessário, conforme previsão na convenção.

Como funciona a cobrança judicial de inadimplentes?

O processo inicia com a tentativa de cobrança amigável através de notificações. Não havendo pagamento, ingressa-se com ação de cobrança onde o condomínio demonstra o débito. Se procedente, obtém-se título executivo que permite penhora de bens do devedor para quitação da dívida.

O que fazer quando um condômino desrespeita o regimento interno?

Primeiro, notifica-se formalmente o condômino sobre a infração, concedendo prazo para regularização. Persistindo o descumprimento, é possível aplicar multas previstas na convenção e, em casos graves, ingressar com ação de obrigação de fazer ou não fazer para cessar a conduta irregular.

Posso impedir que condômino inadimplente vote em assembleia?

Sim. De acordo com a Lei nº 4.591/64 (Lei dos Condomínios) e o Código Civil, o condômino inadimplente não tem direito a voto em assembleia. Ele pode participar da reunião, assistir às discussões e até se manifestar, mas está impedido de votar enquanto mantiver débitos em aberto com o condomínio.

Essa é uma proteção legal para que quem não cumpre com suas obrigações financeiras não influencie decisões que impactam a gestão condominial.

Como proteger o condomínio em contratos com fornecedores?

Através de contratos bem elaborados que especifiquem claramente o objeto, prazos, valores, responsabilidades, garantias, penalidades por descumprimento e formas de rescisão. A análise jurídica prévia identifica cláusulas abusivas ou lacunas que podem gerar problemas futuros.

O que fazer se receber uma reclamação trabalhista?

É fundamental constituir defesa técnica imediatamente. O não comparecimento ou contestação fora do prazo pode gerar revelia e presunção de veracidade das alegações do trabalhador. Cada reclamação deve ser analisada individualmente para construir a melhor estratégia defensiva.

Preciso de autorização da assembleia para contratar advogado?

Depende da convenção do condomínio. Em situações urgentes que exigem defesa judicial imediata, o síndico pode contratar advogado e posteriormente submeter à ratificação. Para assessoria permanente, recomenda-se aprovação em assembleia. Analiso cada caso conforme as regras do seu condomínio.

Como proceder quando há conflito entre a convenção e a lei?

A lei sempre prevalece sobre a convenção. Quando há conflito, as cláusulas convencionais contrárias à legislação são consideradas inválidas. Nesses casos, orienta-se sobre como proceder conforme a lei e recomenda-se atualização da convenção para adequá-la à legislação vigente.

Conduza sua gestão com segurança jurídica.

Contato

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O Leonardo Collares Advocacia oferece serviços jurídicos privativos de advogados, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB do Brasil.